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Adoção
- Medida excepcional
e irrevogável
- Não desfaz
impedimentos
patrimoniais
- Não desfaz
impedimentos
patrimoniais
- Não se adota por
procuração
- Vínculo constituído por sentença
(desde logo x trânsito em julgado)
- Pode alterar prenome
- REGRA: efeitos do trânsito /
EXCEÇÃO: adoção post mortem =
efeitos do óbito
- Cancela registro original
- Pode alterar prenome
- Quer adotar?
Idade mínima de
18 anos
- Irmãos, pais e avós
não pode adotar
- Diferença
mínima de idade
entre adotante e
adotado: 16 anos
- Separados podem adotar
se convivência começou
antes da separação
- Tutor e curador só
adotam após prestar
contas
- Pais ou rep. legal têm de
consentir sobre adoção
- Menor com mais de 12 anos
tem de consentir
- Menor com mais de 12 anos
tem de consentir
- Adoção internacional = só se não
encontrar residente no Brasil / estágio de
convivência no Brasil (mínimo 30 dias)
- Adotado com 18 anos (máximo)
na data do pedido
- Podem furar fila do cadastro (afinidade
e afetividade): adoção unilateral,
parentes do adotado, tutor ou guardião
da criança maior de 3 anos
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