ECA (FUC 4 - Famílias Substitutas)

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Concursos Públicos Direito (Disciplinas) Quiz on ECA (FUC 4 - Famílias Substitutas), created by Lucas Mancini on 24/03/2020.
Lucas Mancini
Quiz by Lucas Mancini, updated more than 1 year ago
Lucas Mancini
Created by Lucas Mancini over 4 years ago
7
0

Resource summary

Question 1

Question
O tutor indicado em testamento ou outro documento pelo genitor falecido necessita, mesmo assim, ter essa condição ratificada pelo juiz
Answer
  • True
  • False

Question 2

Question
Conceito de família: aquele que for verdeiro marque como correto.
Answer
  • FAMÍLIA NATURAL: Comunidade que se estende para além da unidade pais e filhos ou do casal, alcançando parentes próximos com os quais a criança ou adolescente conviva e mantenha vínculos de afinidade e afetividade.
  • FAMÍLIA SUBSTITUTA: Possui caráter subsidiário, é a família resultante de guarda, tutela e adoção, sempre visando ao melhor interesse da criança e do adolescente.
  • FAMÍLIA EXTENSA OU AMPLIADA: Comunidade formada pelos pais e seus descendentes ou por um dos pais e seus descendentes.

Question 3

Question
A adoção é irrevogável, ou seja, o pai ou mãe depois não pode voltar atrás e pretender encerrar o vínculo de filiação. Inclusive juntamente com o vínculo familiar anterior, estarão de igual forma extintos os impedimentos matrimoniais.
Answer
  • True
  • False

Question 4

Question
Existem priorização na tramitação de processos de adoção de criança/adolescente, e sobre estes, há priorização daqueles que envolvem adoção de criança/adolescente com deficiência/doença crônica.
Answer
  • True
  • False

Question 5

Question
Selecione apenas as assertivas verdadeiras:
Answer
  • Os processos que envolvem adoção tem prazo máximo de 180 dias, prorrogável uma única vez
  • Os processos que envolvem adoção tem prazo máximo de 120 dias, prorrogável uma única vez
  • É vedado à adoção por procuração.
  • Vedado a adoção por irmãos, permitindo-se aos ascendentes.
  • Vedação temporária à adoção decorrente de tutela ou curatela.

Question 6

Question
É possível a extinção do poder familiar por decisão judicial, o pai ou a mãe que entregar de forma irregular o filho a terceiros para fins de adoção.
Answer
  • True
  • False

Question 7

Question
Possível a destituição do poder familiar quando praticado crimes dolosos sujeitos à pena de reclusão cometidos contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar.
Answer
  • True
  • False

Question 8

Question
Considerando o sigilo garantido à mãe em processo de entrega de seu filho à adoção, é vedado o acesso aos autos por parte do adotado, mesmo após completos 18 anos.
Answer
  • True
  • False

Question 9

Question
O estágio de convivência não será fixado pelo juízo, sendo que por expressa previsão legal é fixado no limite de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Answer
  • True
  • False

Question 10

Question
A guarda de fato autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.
Answer
  • True
  • False

Question 11

Question
Estágio de convivência em caso de adoção por pessoas que moram fora do Brasil deverá ser de, no mínimo, 30 dias, podendo chegar ao prazo máximo de 45 dias, podendo ser prorrogado por uma única vez.
Answer
  • True
  • False

Question 12

Question
TJ-CE - Para a adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família, sendo vedada a adoção ao casal divorciado.
Answer
  • True
  • False

Question 13

Question
Para as adoções post mortem, exigem-se, como comprovação da inequívoca vontade do de cujus em adotar, as mesmas regras que comprovam a filiação socioafetiva, quais seja, o tratamento do menor como se filho fosse e o conhecimento público dessa condição.
Answer
  • True
  • False
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