10494064
Beschreibung
Mindmap von eduardo teddy nóbrega, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von eduardo teddy nóbrega
vor mehr als 7 Jahre
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Crédito Tributário
- Nasce com o
lançamento,
segundo STJ RESP
250.306
Anmerkungen:
- Lançamento é o procedimento administrativo que reconhece a existencia do fato imponível e constitui o crédito tributário.
- Lançamento de ofício
Anmerkungen:
- Ocorre sem a colaboração do contribuinte com informações.
- Lançamento por Homologação
- por declaração
de débito,
Súmula 436 STJ
- por declaração
de débito,
Súmula 436 STJ
- Misto
- Efeitos
- Uma vez constituído
somente pode ser
modificado, suspensa a
exigibilidade ou extinto
mediante lei, art. 141 CTN
- ADI 1917 - Dação em pagamento. extinção. LC.
- ADI - 2405 admite dação por LO
- ADI 1917 - Dação em pagamento. extinção. LC.
- Fixa a legislação
regente da obrigação
tributária, art. 144
- Declara o
Fato
Gerador
- Uma vez constituído
somente pode ser
modificado, suspensa a
exigibilidade ou extinto
mediante lei, art. 141 CTN
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