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CRED TRIB e LANÇAMENTO I
Description
Tributário e Financeiro Mind Map on CRED TRIB e LANÇAMENTO I, created by Mateus de Souza on 12/12/2016.
No tags specified
direito tributário
lançamento
crédito tributário
tributário e financeiro
Mind Map by
Mateus de Souza
, updated about 2 months ago
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Created by
Mateus de Souza
almost 8 years ago
91
8
0
Resource summary
CRED TRIB e LANÇAMENTO I
1. LANÇAMENTO
II. CONST CRED TRIB
CERT E LIQU À OBRIG
III. PRIV da AUTORID ADM
IV. OBRIG E VINC
I. PROCED ADM
2. NATUREZA JURÍDICA
I. DECLARATÓRIA
OBRIGAÇÃO
II. CONSTITUTIVA
CRÉDITO
DO LANÇAMENTO
3. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
I. MATERIAL
OCORRÊNCIA FAT GER
MESMO QUE REVOG/ALTER
II. FORMAL
"TEMPO REGE O ATO"
CRIT DE APUR
III. PENALI- DADES
NORM MAIS FAV
4. TAXA DE CÂMBIO
OCORRÊNCIA FAT GER
SALVO DISPOSIÇÃO
5. ALT LANÇ NOTIFICADO
Annotations:
- Súmula STJ 397 - O contribuinte de IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço.
I. IMPUGNAÇÃO
II. RECURSO DE OFÍCIO
OU VOLUNTÁRIO
III. LANÇ DE OFÍCIO
6. ERROs DIREITO/FATO
I. DIREITO
CRITER JURÍDICOS
Annotations:
- Isto é, mudanças nas interpretação da legislação tributária.
SÓ A FG NOVOS
II. FATO
CIRCUNST OBJETIVAS
IMEDIATAMENTE
LANÇ DE OFÍCIO
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