Personalidade Jurídica

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Direito (Direito Civil 1) Mindmap am Personalidade Jurídica, erstellt von Mikael Henrique am 24/09/2017.
Mikael Henrique
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Zusammenfassung der Ressource

Personalidade Jurídica
  1. Aptidão genérica de se adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil.
    1. Começa com o nascimento com vida
      1. Se houver o processo respiratório é considerado vivo
        1. Se não houver o processo é considerado natimorto
          1. Teste: Docimásia Hidrostática de Galeno
            1. Nascituro: Ser já concebido, mas que ainda se encontra no ventre materno
              1. Teoria Natalista: Personalidade civil se inicia com a vida. DOUTRINA MAJORITÁRIA
                1. TEORIA DA PERSONALIDADE CONDICIONAL: pessoa condicional personalidade acha-se sob CONDIÇÃO SUSPENSIVA
                  1. TEORIA CONCEPCIONISTA: Adquire a personalidade na concepção
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