Zusammenfassung der Ressource
DIREITO DA PERSONALIDADE
- RECONHECIMENTO
- DECLARAÇÃO DOS DIR. DO
HOMEM (1789)
- DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIR.
HUMANOS (1948)
- CONSTITUIÇÃO
FEDERAL
- INTIMIDADE, VIDA PRIVADA,
HONRA E IMAGEM
- INATOS
- DIREITO À VIDA E À INTEGRIDADE
FÍSICA E MORAL
- ADQUIRIDOS
- decorrentes do status individual
- CARACTERÍSTICAS
- SÃO
INTRANSMISSÍVEIS
E
IRRENUNCIÁVEIS
- DANO MORAL
TRANSMITE PARA OS
SUCESSORES
- ABSOLUTO
- ERGA OMNES
- ILIMITADO