10560520
Beschreibung
Mindmap von Débora Prado Alevato , aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Débora Prado Alevato
vor fast 7 Jahre
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PREÂMBULO DA CF
- Síntese da Ideologia do Constituinte
- Não tem valor jurídico
- Não caberá controle de constitucionalidade
- Não será norma obrigatória
- Parte integrante do texto constitucional
- Situa-se no domínio da política e não do direito
- Situa-se no domínio da política e não do direito
- Parte integrante do texto constitucional
- Não será norma obrigatória
- Não caberá controle de constitucionalidade
- Não tem valor jurídico
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