Zusammenfassung der Ressource
Poder Executivo
- Presidente República
e Vice
Anmerkungen:
- Sistema Político - Presidencialismo
Forma: República
- eleição majoritária
- maioria absoluta
Anmerkungen:
- Não computados branco/nulos
- 1º Turno - 1º dom/out
- 2º turno - últ dom/out
- 2 candidatos
mais votados
- Se antes votação
houver desistência,
próximo mais votado
- Se 2 candidatos =
votação, mais idoso
- Posse -> CN
- Não tomar posse 10 dias,
declarado vago
- Impedimento
- Pres Câmara
Deputados
- Pres Senado
Federal
- Pres STF
- Dupla vacância
- 2 primeiros anos mandato
- eleição direta 90 dias
- 2 últimos anos de mandato
- eleição indireta 30 dias
Anmerkungen:
- Não pode ausentar-se > 15 dias
- licença do CN
- Ministros Estado
- escolhidos pelo Pres República
- maiores 21 + direitos políticos
- expedir instruções para execução leis
- orientação e coordenação área de competência
- Presidente República
- Compete privativamente
- nomear Ministros
- sancionar leis,
expedir decretos
e regulamentos
- decretos autônomos
Anmerkungen:
- organização adm fed não aumentar despesas nem criar extinguir orgãos publicos
extinção de função ou cargo publico qdo vago
- DELEGÁVEL
- decretar
- intervenção federal
- estado de defesa
- estado de sítio
- conceder indulto e
comutar penas
- DELEGÁVEL
- nomeações previstas na CF
Anmerkungen:
- Convocar e presidir
- Conselho da República
- pronunciar-se
- intervenção, estado de
defesa e sítio
- questões relevantes
- Conselho Defesa Nacional
- opinar
- declarações guerra e paz
- intervenção, estado de
defesa e sítio
- e propor critérios utilização
áreas território nacional
- prover cargos federais
- DELEGÁVEL
- enviar ao CN o PPA, LDO e LOA
- prestar contas ao CN - 60d abertura sessão legislativa
- Atribuições delegáveis: Ministros
Estado, PGR e AGU
- Crimes de Responsabilidade,
contra
- existência União
- livre exercício dos Poderes
- exercício dos direitos políticos, individuais e sociais
- segurança interna País
- probidade administração
- lei orçamentária
- cumprimento das leis e decisões judiciais
- Admissibilidade Camara, 2/3 - > Senado
- Pres. suspenso 180d se aceita
denúncia pelo Senado
- Crimes comuns
Anmerkungen:
- os crimes precisam ter relação com a função de Presidente
- Admissibilidade Camara,
2/3 - > STF
- Pres. suspenso 180d se aceita
denúncia pelo STF