Poder Executivo

Beschreibung

Concursos Públicos Direito Constitucional Mindmap am Poder Executivo, erstellt von Dani Maroubo am 28/09/2017.
Dani Maroubo
Mindmap von Dani Maroubo, aktualisiert more than 1 year ago
Dani Maroubo
Erstellt von Dani Maroubo vor etwa 7 Jahre
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Zusammenfassung der Ressource

Poder Executivo
  1. Presidente República e Vice

    Anmerkungen:

    • Sistema Político - Presidencialismo Forma: República
    1. eleição majoritária
      1. maioria absoluta

        Anmerkungen:

        • Não computados branco/nulos
        1. 1º Turno - 1º dom/out
          1. 2º turno - últ dom/out
            1. 2 candidatos mais votados
              1. Se antes votação houver desistência, próximo mais votado
                1. Se 2 candidatos = votação, mais idoso
          2. Posse -> CN
            1. Não tomar posse 10 dias, declarado vago
            2. Impedimento
              1. Pres Câmara Deputados
                1. Pres Senado Federal
                  1. Pres STF
              2. Dupla vacância
                1. 2 primeiros anos mandato
                  1. eleição direta 90 dias
                  2. 2 últimos anos de mandato
                    1. eleição indireta 30 dias

                      Anmerkungen:

                      • pelo Congresso Nacional
                  3. Não pode ausentar-se > 15 dias
                    1. licença do CN
                  4. Ministros Estado
                    1. escolhidos pelo Pres República
                      1. maiores 21 + direitos políticos
                        1. expedir instruções para execução leis
                          1. orientação e coordenação área de competência
                          2. Presidente República
                            1. Compete privativamente
                              1. nomear Ministros
                                1. sancionar leis, expedir decretos e regulamentos
                                  1. decretos autônomos

                                    Anmerkungen:

                                    • organização adm fed não aumentar despesas nem criar extinguir orgãos publicos extinção de função ou cargo publico qdo vago
                                    1. DELEGÁVEL
                                    2. decretar
                                      1. intervenção federal
                                        1. estado de defesa
                                          1. estado de sítio
                                          2. conceder indulto e comutar penas
                                            1. DELEGÁVEL
                                            2. nomeações previstas na CF

                                              Anmerkungen:

                                              • Artigos XiV a XVII
                                              1. Convocar e presidir
                                                1. Conselho da República
                                                  1. pronunciar-se
                                                    1. intervenção, estado de defesa e sítio
                                                      1. questões relevantes
                                                    2. Conselho Defesa Nacional
                                                      1. opinar
                                                        1. declarações guerra e paz
                                                          1. intervenção, estado de defesa e sítio
                                                            1. e propor critérios utilização áreas território nacional
                                                        2. prover cargos federais
                                                          1. DELEGÁVEL
                                                          2. enviar ao CN o PPA, LDO e LOA
                                                            1. prestar contas ao CN - 60d abertura sessão legislativa
                                                              1. Atribuições delegáveis: Ministros Estado, PGR e AGU
                                                              2. Crimes de Responsabilidade, contra
                                                                1. existência União
                                                                  1. livre exercício dos Poderes
                                                                    1. exercício dos direitos políticos, individuais e sociais
                                                                      1. segurança interna País
                                                                        1. probidade administração
                                                                          1. lei orçamentária
                                                                            1. cumprimento das leis e decisões judiciais
                                                                              1. Admissibilidade Camara, 2/3 - > Senado
                                                                                1. Pres. suspenso 180d se aceita denúncia pelo Senado
                                                                              2. Crimes comuns

                                                                                Anmerkungen:

                                                                                • os crimes precisam ter relação com a função de Presidente
                                                                                1. Admissibilidade Camara, 2/3 - > STF
                                                                                  1. Pres. suspenso 180d se aceita denúncia pelo STF
                                                                              Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

                                                                              ähnlicher Inhalt

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                                                                              Eduardo .
                                                                              Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
                                                                              Lucas Ávila
                                                                              Direito Constitucional I - Cartões para memorização
                                                                              Silvio R. Urbano da Silva
                                                                              Direito Constitucional e Administrativo
                                                                              Maria José
                                                                              CONSTITUIÇÃO
                                                                              Mateus de Souza
                                                                              Organização político administrativa - UNIÃO
                                                                              eliana_belem
                                                                              Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - Capítulo 3
                                                                              Anaximandro Martins Leão
                                                                              Direito Constitucional - Brutal - Tribunais
                                                                              Rômulo Campos
                                                                              Espécies de Agente Público
                                                                              Gik
                                                                              Poder Constituinte
                                                                              Jay Benedicto
                                                                              NA CONSTITUIÇÃO - Princípios Gerais
                                                                              daniel_cal