Zusammenfassung der Ressource
Cap - 01
INTRODUÇÃO AO
DIREITO
CONSTITUCIONAL
- Espécies NORMATIVA,
formada por 4
ELEMENTOS
- 2 - Lei e MP
- 3 - Decreto Presidencial
- 4 - Portarias
- 1 - Constituição Federal (CF/88)
Anmerkungen:
- 1 - Norma mais importante do ordenamento Jurídico brasileiro;
2 - tem como seu guardião o STF;
- Seus 4 ELEMENTOS são:
PODO
- Princípios Constitucionais
- Direitos Fundamentais
- Organização do Estado
- Organização dos Poderes
- Só pode ser alterada mediante
EMENDA;