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NORMA JURÍDICA (APLICAÇÃO)

Beschreibung

Concursos Públicos Direito Civil Mindmap am NORMA JURÍDICA (APLICAÇÃO), erstellt von LARA FORTE am 05/10/2017.

Mindmap von LARA FORTE, aktualisiert more than 1 year ago

	Erstellt von LARA FORTE vor etwa 7 Jahre

Zusammenfassung der Ressource

NORMA JURÍDICA (APLICAÇÃO)

PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE
1. PRESUNÇÃO DE CONHECIMENTO
2. RELATIVA/MITIGADA
  1. ERRO DE DIREITO
3. SIMULTÂNEA
  1. EM VIGOR - NACIONAL
INTEGRAÇÃO
1. ANALOGIA
  1. LEGIS
  2. JURIS
  3. NÃO SE ADMITE
    1. PENAL
    2. TRIBUTÁRIO
2. COSTUMES
  1. CONTRA LEGEM
  2. SECUNDUM LEGEM
  3. PRAETER LEGEM
  4. JURISPRUDENCIAL
3. PRINCÍPIOS
  1. FUNDAMENTAIS
    1. FORÇA NORMATIVA
  2. INFORMATIVOS
    1. PROPOSITIVOS
    2. SEM FORÇA NORMATIVA
4. LACUNAS
  1. NORMATIVA
  2. ONTOLÓGICA
  3. AXIOLÓGICA
  4. ANTINOMIA
5. MÉTODOS
6. EQUIDADE
  1. EXCEÇÃO
  2. PREVISTA EM LEI
INTERPRETAÇÃO
1. SOCIOLÓGICA
2. TELEOLÓGICA
3. TIPOS
  1. AMPLIATIVA
    1. DIREITOS FUNDAMENTAIS
  2. DECLARATÓRIA
  3. RESTRITIVA

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