Defeitos do Negócio Juridico

Os defeitos do NJ ocorre quando existe um vício QUE:
1. Incide sobre a Vontade (consentimento) da pessoa
  1. EXISTE uma diferença entre a Vontade Real da Pessoa e a Vontade Declarada no NJ
    1. Exemplo
      1. Assinar um Cheque com uma arma apontada na cabeça
        VONTADE REAL: A pessoa não quer assinar o cheque
        VONTADE DECLARADA: A pessoa assina o cheque
  2. Chamamos de Vício de Consentimento
    1. Existem 5 Tipos Previstos no Código Civil
      1. 1: ERRO (art. 138 ao 144 C.C)
      2. 2: DOLO (art. 145 ao 150 C.C.)
      3. 3: Coação (art. 151 ao 155 C.C)
      4. 4: Estado de Perigo (art. 156 C.C)
      5. Lesão (art. 157 C.C)
2. Foi realizado com a intenção de prejudicar terceiros
  1. Não existe a divergência entre a VONTADE REAL e a VONTADE DECLARADA da pessoa no NJ, pois a intenção da pessoa era de prejudicar terceiros, ferir a lei ou a boa fé
    1. Nesse Caso Chamamos de Vícios Sociais
      1. Existe 1 Tipo de Vicio Social previsto no Código Civil
        Fraude Contra Credores (art. 158 ao 165 C.C)
      2. Ainda existe debate doutrinário se constitui Vicio Social
        Simulação (art. 167 C.C)
O NJ é um ato de declaração de vontade, sendo assim, a manifestação da VONTADE (consentimento) da pessoa ao realizar o NJ tem que ser livre e consciente.

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	Erstellt von Robson Souza vor etwa 7 Jahre