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ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
Beschreibung
Mindmap am ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, erstellt von Paula Henz am 19/08/2014.
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Paula Henz
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ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
ESTADO
FORMAS DE ESTADO
FEDERAÇÃO
Várias entidades políticas em um único território,onde não há hierarquia entre as unidades.
Poder descentralizado.
Indissolúvel, não há direito de secessão.
Entes Federativos
UNIÃO
ESTADOS
DISTRITO FEDERAL
MUNICÍPIOS
CONFEDERAÇÃO
Vínculo de Direito Internacional (Tratado).
Direito de Secessão.
Soberania à cada Estado membro.
UNITÁRIO
Núcleo de poder e política centralizado.
Centralizado (unitário puro).
Descentralizado administrativamente
GOVERNO
FORMAS DE GOVERNO
REPÚBLICA
Temporariedade
Eletividade
Responsabilidade (prestação de contas)
Representatividade popular
MONARQUIA
Hereditariedade
Irresponsabilidade (não há prestação de contas)
Não há Representatividade popular
Vitaliciedade
SISTEMAS DE GOVERNO
PRESIDENCIALISMO
Interdependência entre os poderes
Chefia monocrática
Mandatos temporários
Responsabilidade com o povo
PARLAMENTARISMO
Corresponsabilidade entre os poderes.
Chefia dual
Chefe de Estado
Chefe de governo
Mandato por tempo indeterminado
Responsabilidade perante o Parlamento.
REGIME DE GOVERNO
AUTOCRACIA
Não há participação popular política.
Imposição da vontade do governante.
DEMOCRACIA
DIRETA
O povo exerce os poderes governamentais
INDIRETA OU REPRESENTATIVA
O povo elege seus representantes.
Representantes populares exercem os poderes governamentais.
SEMIDIRETA
Representantes populares exercem funções governamentais.
Há mecanismos de participação popular.
Federação Brasileira (constituição de 88)
TITULAR DE SOBERANIA.
CARACTERÍSTICAS DE GOVERNO
ENTES FEDERADOS
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO INTERNO, POSSUEM AUTONOMIA E TRÍPLICE CAPACIDADE, NÃO EXISTINDO SUBORDINAÇÃO ENTRE ELES.
TÍPICOS.
UNIÃO
ESTADOS
ATÍPICOS
DISTRITO FEDERAL
MUNIICÍPIOS
ÓRGÃOS REPRESENTATIVOS
CÂMARA DE VEREADORES
Representante do povo
SENADO FEDERAL
Representante dos Estados-Membros em âmbito Federal
TERRITÓRIO
Integrante da União
Não tem autonomia política
Possui personalidade jurídica
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO INTERNACIONAL OU DE DIREITO PÚBLICO EXTERNO.
FORMAÇÃO POR DESAGREGAÇÃO
ESTADO UNITÁRIO
COMPETÊNCIA
FEDERALISMO COOPERATIVO
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
NACIONALIDADE
DIREITOS SOCIAIS
DIREITOS POLÍTICOS
DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS
PARTIDOS POLÍTICOS
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