Zusammenfassung der Ressource
Tributos
- Sistema Constitucional Tributário
- Disposições relacionadas na Constituição de
um Estado, destinadas a regulamentar a
atividade tributária
- Principios
- Da legalidade
- Da Isonomia
- Da anterioridade
- Da irretroatividade
- Da capacidade tributária
- Da uniformidade
- Da inconstitucionalidade
- De proteção fiscal
- 3. formas de arrecadação
- Arrecadações federais, estaduais e
municipais
- Tipos de Receitas
- Ordinarias
- Extraordinarias
- originarias
- Derivadas
- Transferidas
- Correntes
- Receitas de capital
- Base de Calculos
- Alíquota
- Fixa
- Variável
- Tipos de tributos
- Impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos
compulsórios e contribuições especiais
- Obrigações Tributarias
- Sujeito Ativo
- Sujeito Passivo