119669
Beschreibung
Mindmap von katiafonseca, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von katiafonseca
vor mehr als 11 Jahre
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Existência da PJ
- Conferida pelo ordenamento jurídico
- Demanda registro do ato
constitutivo no órgão competente
- Fundação, associação ou sociedade
simples: Cartório do Registro de Pessoas
Jurídicas
- Obs: as FUndações
demandam autorização
do MP
- Obs: as FUndações
demandam autorização
do MP
- Sociedade empresarial ou
microempresa: Junta Comercial
- Sociedades Anônimas: Comissão de
Valores Mobiliários (CVM)
- Partidos Políticos: Tribunal Superior
Eleitoral (TSE)
- Sociedades simples de Advogados:
Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB)
- Fundação, associação ou sociedade
simples: Cartório do Registro de Pessoas
Jurídicas
- Constituição da PJ
- Ato constitutivo: constituição
- Material: reuniões,
ajustes e afins
- Formal: Elaboração
do documento
(estatuto, contrato...)
- Material: reuniões,
ajustes e afins
- Registro público: personalização
- Obs: somente a partir do registro a Pessoa
Jurídica adquire personalidade jurídica e
patrimônio independente de seus
instituidores
- Obs: somente a partir do registro a Pessoa
Jurídica adquire personalidade jurídica e
patrimônio independente de seus
instituidores
- Ato constitutivo: constituição
- Extinção
- Fim de prazo estipulado no ato constitutivo
- Por força de lei, em caso de PJ de Direito Público
- Deliberação unânime dos sócios
- Deliberação da maioria absoluta dos sócios
- Falta de pluralidade dos sócios
- Perda de autorização para funcionar, caso seja necessária
- Quando atingida sua finalidade ou quando esta se torne ilícita ou impossível
- Quando se verificar que sua manutenção é nociva ou impossível (mediante decisão judicial)
- Hipóteses previstas no contrato social
- Fim de prazo estipulado no ato constitutivo
- Constituição
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