Zusammenfassung der Ressource
Princípio da separação
dos poderes
- ART.2º
- Todo Poder emana do povo;
- Legislativo
- Senado
- Forma típica: legislar
- Forma atípica: administrar (concursos) /
julgar (crimes de responsabilidade do
presidente.)
- Executivo
- Presidente
- Forma típica: Administrar
- Forma atípica: legislar
(medidas provisórias)
- Judiciário
- Supremo Tribunal Federal
- Forma típica: Julgar
- Forma atípica: legislar (regimentos
internos) / administrar (concursos)