Zusammenfassung der Ressource
Código Civil no Brasil
- Descoberto
em 1500-1916
- Legislação
portuguesa
- Foram 3 ordenações do reino
de Portugal.
- Sistema Legislativo
das ordenações
- Direito Medieval,
produzido pela
igreja
- Que não se afastou do direito
romano, que era aplicado na Europa.
- Ordenações
Felipinas (1603
- Ordenações
Manuelinas (1512)
- Ordenações
Afonsinas (Séc.XIV)
- 1500 - A legislação civil, já
era aplicada.
- Entrada em vigência do CC
- 1917
- Promulgado em 1916