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Beschreibung
Mindmap von Roberta Beta, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Roberta Beta
vor fast 7 Jahre
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SENTENÇA
- CONTERÁ:
- RELATÓRIO
- NOMES,
- NOMES,
- DISPOSITIVO
- DECISÃO CONDENATÓRIA OU ABSOLVIÇÃO
- DECISÃO CONDENATÓRIA OU ABSOLVIÇÃO
- AUTENTICAÇÃO
- ASSINATURA JUIZ
- ASSINATURA JUIZ
- FUNDAMENTAÇÃO
- DECISÃO SOBRE O FATO
- DECISÃO SOBRE O FATO
- RELATÓRIO
- EMENDATIO LIBELLI
- JUIZ PODERÁ ATRIBUIR DEFINIÇÃO
DIVERSA,SEM ALTERAR A
DESCRIÇÃO DO FATO NARRADO
- SE O CRIME FOR OUTRO,PODERÁ O
JUIZ PEDIR AO MP QUE PEÇA
SUSPENSÃO
- SE FOR DE OUTRA COMPETENÇIA SERÁ
ENCAMINHADO PRA ESSE
- SE FOR DE OUTRA COMPETENÇIA SERÁ
ENCAMINHADO PRA ESSE
- SE O CRIME FOR OUTRO,PODERÁ O
JUIZ PEDIR AO MP QUE PEÇA
SUSPENSÃO
- JUIZ PODERÁ ATRIBUIR DEFINIÇÃO
DIVERSA,SEM ALTERAR A
DESCRIÇÃO DO FATO NARRADO
- ABSOLVIÇÃO
- ABSOLUTA
- COLOCAR O REU EM LIBERDADE
- COLOCAR O REU EM LIBERDADE
- IMPROPRIA
- APLICA MEDIDA DE SEGURANÇA
- APLICA MEDIDA DE SEGURANÇA
- ABSOLUTA
- MUTATIO LIBELLI
- SE HOUVER FATO NOVO NÃO CONTIDA NA
ACUSAÇÃO NO MOMENTO DA SENTENÇA,MP
DEVE ADITAR A DENUNCIA NO PRAZO DE 5
DIAS
- SE HOUVER FATO NOVO NÃO CONTIDA NA
ACUSAÇÃO NO MOMENTO DA SENTENÇA,MP
DEVE ADITAR A DENUNCIA NO PRAZO DE 5
DIAS
- INTIMAÇÃO
- PRESO
- PESSOALMENTE
- PESSOALMENTE
- SOLTO
- PESSOALMENTE AO REU E DEFENSOR
- PESSOALMENTE AO REU E DEFENSOR
- PRESO
- CONDENAÇÃO
- TEMPO DE PRISÃO PROVISORIO NO BRASIL OU
NO ESTRANGEIRO SERA COMPUTADO PARA
DETERMINAÇÃO DO REGIME INICIAL DE PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE
- TEMPO DE PRISÃO PROVISORIO NO BRASIL OU
NO ESTRANGEIRO SERA COMPUTADO PARA
DETERMINAÇÃO DO REGIME INICIAL DE PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE
Medienanhänge
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