Zusammenfassung der Ressource
CAUSAS DE INIMPUTABILIDADE
- MENORIDADE PENAL
- MENORES DE 18 ANOS
- INIMPUTÁVEIS
- DOENÇA MENTAL
- SEM DISCERNIMENTO ALGUM
- INIMPUTÁVEL
- DISCERNIMENTO PARCIAL
- REDUÇÃO DE PENA (DE UM A DOIS TERÇOS)
- EMBRIAGUEZ
- VOLUNTÁRIA (DOLOSA OU CULPOSA)
- NÃO AFASTA A IMPUTABILIDADE
- ACIDENTAL (CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR)
- SEM DISCERNIMENTO ALGUM
- INIMPUTÁVEL
- DISCERNIMENTO PARCIAL
- REDUÇÃO DE PENA (DE UM A DOIS TERÇOS)