12880872
Beschreibung
Mindmap von Driele Alves, aktualisiert more than 1 year ago
|
Erstellt von Driele Alves
vor fast 7 Jahre
|
|
Classificação das normas constitucionais segundo sua eficácia
- José Afonso da Silva
- Limitada
- *Aplicação mediata *Indireta *reduzida Exigem regulamentação infraconstitucional para gerar efeitos
- Institutivas
- Organização Estruturação de orgãos e entidades
- Organização Estruturação de orgãos e entidades
- Programáticas
- Estabelecem programas e diretrizes para atuação futura dos orgão estatais
- Estabelecem programas e diretrizes para atuação futura dos orgão estatais
- *Aplicação mediata *Indireta *reduzida Exigem regulamentação infraconstitucional para gerar efeitos
- Contida
- *Aplicabilidade imediata *Direta *Não-integral Aguarda regulamentação para melhorar seus efeitos
- *Aplicabilidade imediata *Direta *Não-integral Aguarda regulamentação para melhorar seus efeitos
- PLENA
- Limitada
- Maria Helena Diniz
- Absoluta
- Cláusulas pétreas
- Um tipo de norma Plena
- Um tipo de norma Plena
- Cláusulas pétreas
- *Imediata *Direta *Integral Maioria das normas da CF/88
- Relativa Restringível
- Relativa complementável
- Absoluta
- Exaurida
- Normas que não foram revogadas mas já efetivaram seus comandos. Exemplo : Revisão da constituição em 1993, prevista na própria constituição mas em tempo determinado. Boa parte do ADCT ( Ato das disposições constitucionais transitórias)
- Normas que não foram revogadas mas já efetivaram seus comandos. Exemplo : Revisão da constituição em 1993, prevista na própria constituição mas em tempo determinado. Boa parte do ADCT ( Ato das disposições constitucionais transitórias)
Möchten Sie kostenlos Ihre eigenen Mindmaps mit GoConqr erstellen? Mehr erfahren.