Zusammenfassung der Ressource
(TCEA0) INTRODUÇÃO
- ELEMENTOS DO ESTADO
- Povo
- Território
- Governo Soberano
- ESTADO
- 3 Poderes
- Executivo
- não jurisdicional
- Funções
- Típicas
- Atípicas
- Autonomia
- Auto-organização
- criar lei
- Autogoverno
- eleger
- Autoadministração
- serviços
- GOVERNO
- Sistemas de Governo
Anmerkungen:
- Presidencialismo
- Parlamentarismo
- Forma de Governo
- República
Anmerkungen:
- Quais são as características marcantes da República?
- Eletividade e a Temporalidade.
Com quais responsabilidades?
- Política e com dever de prestar contas.
- Monarquia
- Formas de Estado
- Unitário
- Federado
- ADM PUB
- Sentido Amplo
Anmerkungen:
- Quais órgãos esse sentido abrange?
- Abrange os ÓRGÃOS SUPERIORES que exercem função política
- Sentido Subjetivo /
Orgânico / Formal
(quem?)
Anmerkungen:
- = executor!
Quais são os outros nomes?
- Formal, Subjetivo ou Orgânico
- Org. governamentais supremos
- Org. Administrativos
- conceito Formal =
só integra Adm = lei
- Sentido Objetivo /
Material / Funcional
(o que?)
Anmerkungen:
- própria atividade
Quais são os outros nomes?
- Sentido Material, Objetivo ou Funcional
O que abrange?
- O objeto, ou seja, o que é realizado.
- Função Política / Governo
- Função Administrativa
- Sentido Estrito
Anmerkungen:
- Por esse sentido, quais atos a
Adm Pub pratica?
- Ela pratica atos de EXECUÇÃO (=atos administrativos)!
Quais ela não pratica?
- Ela não pratica atos de governo (=política pública).
- Conceito mais comum
CESPE 2013 (A00,pg 29, ex15)
- Sentido Subjetivo
(quem?
- Órg. Administrativos
- Órg. Públicos
- Agentes
- PJ
- Sentido Objetivo
(o que?)
- Func. Adminsitrativa
- Polícia Adm
Anmerkungen:
- O que é Polícia Administrativa?
- Restrições ou condicionamento aos direitos individuais
Cite exemplos!
- Ordens, Notificações, Licenças, Autorizações, Fiscalização, sanções etc
- Serviços Pub
Anmerkungen:
- O que é Serviço Público?
- Toda ação executada diretamente pela Administração ou por delegatário
Com qual finalidade?
- Satisfazer as necessidades coletivas.
Cite exemplos!
- Serviço Postal, Serv. de Telecomunicações, Transporte etc
- Fomento
Anmerkungen:
- O que é Fomento?
- Incentivo ä iniciativa privada de utilidade ou interesse público
Cite exemplos!
- Financiamento sob condições especiais, concessão de benefícios.
- Intervenção
Anmerkungen:
- O que é Intervenção?
- Regulamentação ou fiscalização de atividade econômica de natureza privada.
Pode ser indireta ou direta. Cite exemplos!
- Direta = agência reguladora
Indireta =empresas estatais
- Outras
Classificações
- Extroversa
- Adm -> administrados
- Introversa
- Adm <-> Adm
- Acepção
operacional
- desempenho
- perene
- sistemático
- legal
- técnico
- FONTES
- Lei (1ª)
Anmerkungen:
- Doutrina (2ª)
Anmerkungen:
- Qual é a definição de doutrina?
- Teses e teorias formuladas por estudiosos
- regra = não vincula
- exceto = STF contr. abstrato (1ª)
- Jurisprudência (2ª)
- Costume / praxe administrativo
- não fonte formal
- SISTEMAS
ADMINITRATIVOS
- Sist. Francês
- Sist. Inglês*
- não contencioso
- ABRANGE
- todas as relações internas
- todas as relações entre a Adm e os administrados
- atividades da Adm em sentido material exercidas
por particulares sob reg. dir. pub.
- PRINCÍPIOS
- Indispo do Int. Pub
- restrições à Adm pub
- Supremacia Int. Pub