SEGURIDADE SOCIAL (Art. 6º CF)

SISTEMA CONTRIBUTIVO
1. PREVIDÊNCIA SOCIAL
  1. RGPS- Regime Geral de previdencia Social
    1. art. 201 CF
      1. Trabalhadores do setor privado e funcionários celetistas
        Administrado pelo INSS
        REPARTIÇÃO SIMPLES
        Filiação compulsória, contributivo, coletivo e de organização estatal
        Admite previdência complementar
  2. RPPS- Regime próprio de previdencia social
    1. art. 40 CF
      1. Servidores públicos efetivos (estatutários)
        Administrado pelo governo do respectivo ente
        REPATIÇÃO SIMPLES/CAPITALIZAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS
        Deve haver previsão expressa em lei nos Estados e Municípios das alíquotas
      2. Militares Federais
        Admnistrado pelo Governo Federal
    2. Caráter contributivo e solidário
      1. Emte público
      2. servidores ativos
      3. servidores inativos
      4. pensionistas
  3. Previdência complementar ou privada
    1. Entidades fechadas EFPC (sem fins lucrativos)
      1. Instituidor (entidades associativas)
      2. Patrocinador (empresas)
      3. Benefício definido
      4. Contribuição definida
      5. Contribuição variável
      6. Fundações ou associações civis
      7. Identidade de grupo/vínculo empregatício
      8. Plano comum/multiplano singulares/multiparocinadas
      9. Fiscalização pelo MPS e MF
        CAPITALIZAÇÃO
        Fundos de pensões
    2. Entidades abertas EAPC (bancos e seguradoras)
      1. PGBL
      2. VGBL
    3. art. 202 CF , LC 108 LC 109
      1. autônomo e facultativo
    4. Resgate
    5. Portabilidade
    6. Vesting
    7. Autopatrocínio
  4. Benefícios:
    1. Aposentadoria por invalidez
    2. Aposentadoria compulsória
    3. Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição
    4. aposentadoria especial
      1. auxílio acidente
    5. auxílio doença
    6. salário-família
    7. salário-maternidade
    8. pensão por morte
    9. auxílio reclusão
SISTEMA NÃO CONTRIBUTIVO
1. ASSISTÊNCIA SOCIAL
  1. Arts,203 e 204 CF e LOAS n.8000742/93
  2. Princípios, regras e instituições que estabelecem política social aos hipossuficientes para concessão de benefícios e serviços
  3. Prestada a quem dela necessitar (garantir o mínimo existencial e a plena cidadania)
    1. Destinatários primários:
      1. Crianças e adolescentes
      2. Idosos.
      3. Deficiêntes
  4. Política de seguridade social
  5. SUAS (sistema único de assistência social)
    1. Sistema descentralizado e participativo
  6. Prestações assistenciais:
    1. Benefícios
      1. Prestação continuada (art. 203, V, CF e art. 20 Lei n. 8.742/93
        Critérios subjetivos:
        pessoa idosa com 65 anos ou mais
        deficiêntes
        critério objetivo:
        Hipossuficiência (renda inferior á 1/4 do SM)
        Características:
        Pessoal
        Precário
        Não- cumulativo
      2. Eventuais (art. 22 LOAS)
        nascimento
        morte
        vulnerabilidade temporária
        calamidade pública
        caráter suplementar e provisório
    2. Serviços
      1. serviço social
        Prestar orientação e apoio nas questões pessoais e familiares
      2. Habilitação e reabilitação profissional
        proporcionar meios para a educação e adaptação profissional e social a fim de inserir os beneficiários no mercado de trabalho
    3. Programas de Assistência Social (art. 24 LOAS)
    4. Projetos de Enfrentamento da Pobreza (art. 25 LOAS)
2. SAÚDE
  1. Art.196-200 CF, Art,2° lei n. 8212/91
    1. Pública (SUS)
    2. Privada
  2. Direito de todos, acesso universal e igualitário
  3. Dever do estado, atividades de relevância pública (responsabilidade do Ministerio da Saúde
Objetivo : Bem-estar e a justiça social (direitos fundamentais sociais

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