Artigo 5º - parte 1

Direitos fundamentais
1. Vida
2. Liberdade
3. Igualdade
  1. Proporcionalidade
4. Legalidade
  1. Não obrigação
Liberdade de expressão
1. Vedado
  1. Anonimato
Liberdade de crença
1. Proteção
  1. Locais de culto
Inviolabilidade da intimidade
1. Vida privada
2. Honra
3. Imagem
4. Assegurado
  1. Direito
    1. Organização
Inviolabilidade da correspondência
1. Comunicações telefônicas
  1. Exceto
    1. Investigação criminal
      1. Inquérito
    2. Instrução p. penal
    3. Bem maior (STF)
      1. Exemplos
        Pista de sequestrador
        Que infringiu
        Direito à liberdade
        > Comunicações
      2. Todas as violações
        Correspondência
        Dados
        E-mail
Liberdade de atividade profissional
1. Atendidas
  1. Qualificações profissionais
    1. Estabelecidas
      1. Pela lei
Liberdade de reunião
1. Pacificamente
  1. Sem armas
    1. Locais abertos
      1. Público
    2. Vedado
      1. Caráter paramilitar
  2. Independentemente
    1. Autorização
  3. Exigido apenas
    1. Prévio aviso
      1. Autoridade competente
Liberdade de associação
1. Criação
  1. Independem
    1. Autorização
  2. Plena
    1. Fins lícitos
    2. Vedada
      1. Caráter paramilitar
      2. Interferência estatal
2. Associações
  1. Compulsoriamente dissolvidas
    1. Decisão judicial
      1. Trânsito em julgado
  2. Atividades suspensas
    1. Decisão judicial
3. Ninguém será
  1. Compelido
    1. Associar-se
    2. Permanecer associado

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