TRABALHO INTERMITENTE

Prestação de serviço não contínua
Subordinação
Independe do tipo de atividade
Contrato de trabalho
1. Escrito
2. Requisitos
  1. Identificação, assinatura e domicílio das partes
  2. Valor da hora ou dia de trabalho
    1. Limite mínimo: valor horário ou diário do salário mínimo
  3. Local e prazo para pagamento
3. Rescisão
  1. Prazo de um ano sem convocação
  2. Não dá direito ao seguro desemprego
  3. Metade do aviso prévio indenizado, metade da indenização do FGTS, até 80% dos depósitos do FGTS e integralidade de outras verbas
  4. Até 31/12/2020 o empregador registrado pelo CTI e demitido não poderá prestar serviços para o mesmo empregador por CTI por 18 meses
Convocação do empregado
1. Antecedência
  1. Mínima de 3 dias
2. Qualquer meio de comunicação eficaz
3. Resposta do empregado
  1. Silêncio = recusa
  2. 24h
Remuneração do empregado
1. Horas trabalhadas
2. Vale transporte
3. Férias proporcionais com adicional de 1/3
4. Décimo terceiro proporcional
5. Repouso semanal remunerado
Contribuições ao FGTS e ao INSS
1. Empregador fará o depósito de sua parte e do trabalhador
Férias
1. Após 12 meses o trabalhador não poderá ser convocado por um mês nos próximos 12 subsequentes, podendo ser fracionada em até 3 períodos
Pagamento
1. Na data acordada, não podendo passar do prazo de 1 mês após o 1º dia da prestação do serviço
Salário deve ser nivelado pelos salários dos outros funcionários
1. Auxílio doença: contrato de trabalho ficará suspenso (Previdência)
2. Salário Maternidade: Previdência
É facultado às partes estipular
1. Local da prestação do serviço
2. Turmas nos quais o empregado será convocado
3. Formas e instrumentos de convocação e resposta
4. Formato da reparação recíproca na hipótese de cancelamento de serviço agendado

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