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Averbação em registro público

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Direito Civil Mindmap am Averbação em registro público, erstellt von Marcela Barcellos am 04/04/2018.
Marcela Barcellos
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Marcela Barcellos
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Zusammenfassung der Ressource

Averbação em registro público
  1. Das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal
    1. Dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação
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