Zusammenfassung der Ressource
DOS DIREITOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS
- CONDIÇÕES PARA SE CANDIDATAR
- VI - IDADES MINÍMAS
Anmerkungen:
- A) 35 ANOS - PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA E SENADOR.
- B) 30 ANOS - GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DE ESTADO E DF.
- C) 21 ANOS - DEPUTADO FEDERAL, D. ESTADUAL, D. DISTRITAL, PREFEITO, VICE-PREFEITO E JUIZ DE PAZ.
- D) 18 ANOS - VEREADOR
- V - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
- IV - DOMICÍLIO EL. NA CIRCUNSCRIÇÃO
- III - ALISTAMENTO ELEITORAL
- II - EXERCÍCIO DOS D. POLITICOS
- I - NACIONALIDADE BR
- * NÃO PODE SER CANDIDATOS *
- INELEGÍVEIS
Anmerkungen:
- ANALFABETOS E ESTRANGEIROS
- INALISTÁVEIS
Anmerkungen:
- ESTRANGEIROS E CONSCRITOS.
- ANALFABETOS
- REELEITOS P/ UM ÚNICO PERÍODO SUBSEQUENTE
- PREFEITO
- GOVERNADOR
- PRESIDENTE
- CONCORREREM OUTROS CARGOS:
- RENUNCIAR RESPECTIVOS MANDATOS
- 6 MESES ANTES DO PLEITO
- ELEGIBILIDADE MILITAR
- MENOS DE 10 ANOS
- AFASTAR-SE DO CARGO
- MAIS DE 10 ANOS
- AGREGADO P/ AUTORIDADE
- SE ELEITO: INATIVIDADE
- IMPUGNAÇÃO DO MANDATO ELETIVO
- 15 DIAS CONTADOS DA DIPLOMAÇÃO
- TRAMITARÁ:
- EM SEGREDO DE JUSTIÇA
- MANISFESTA MÁ FÉ
- APLICAÇÃO DA LEI: PROCESSO ELEITORAL
- ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO
- É LIVRE
- INCORPORAÇÃO
- EXTINÇÃO
- FUSÃO
- CRIAÇÃO
- DEVERES
- CARÁTER NACIONAL
- PROIBIÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS DE ENTIDADE OU GOVERNO ESTRANGEIRO OU SUBORDINAÇÃO A ESTES
- FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR DE ACORDO COM A LEI
- PRESTAÇÃO DE CONTAS À JUSTIÇA ELEITORAL
- GRATUIDADE
- RÁDIO
- TELEVISÃO
- * VEDADO *
- ORGANIZAÇÃO PARAMILITAR