Zusammenfassung der Ressource
NACIONALIDADE
- NATOS
- JUS SOLI
- NASCIDOS NO BRASIL
Anmerkungen:
- AINDA QUE DE PAIS ESTRANGEIROS, DESDE QUE OS MESMOS NÃO ESTEJAM A SERVIÇO DE SEU PAÍS.
- JUS SANGUINIS
- NASCIDOS NO ESTRANGEIRO
Anmerkungen:
- A) DE PAI OU MÃE BRASILEIRA, DESDE QUE ESTEJA A SERVIÇO DO BRASIL.
- B) DE PAI OU MÃE BRASILEIRA DESDE QUE SEJAM REGISTRADOS EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA, OU VENHA RESIDIR NO BRASIL E OPTEM A QUALQUER TEMPO (DEPOIS QUE ATINGIDO OS 18 ANOS) PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA.
- CARGOS PRIVATIVOS:
- CARREIRA DIPLOMÁTICA
- OF. FORÇAS ARMADAS
- MIN. ESTADO DA DEFESA
- MIN. STF
- PRES. SENADO FEDERAL
- PRES. CÂMERA DOS DEPUTADOS
- PRESIDENTE E VICE
- NATURALIZADO
- NATU. ORDINÁRIA
- ADQUIREM NACIONALIDADE BR.
Anmerkungen:
- EXIGÊNCIAS: ORIGINÁRIOS DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA, APENAS RESIDENTES POR UM ANO ININTERRUPTO E IDONEIDADE MORAL.
- ORIGINÁRIOS DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGESA
- RESIDENTES POR UM ANO INITERRUPTOS
- IDONEIDADE MORAL
- NATU. EXTRAORDINÁRIA
- ESTRANGEIRO DE QUALQUER NACIONALIDADE
- RESIDENTES A MAIS DE 15 ANOS INITERRUPTOS
- SEM COND. PENAL
- DESDE QUE REQUEIRAM A NACIONALIDADE
- PODERÃO:
- PREFEITOS
- DEPUTADOS
- JUÍZES
- GOVERNADORES
- VEREADORES
- SENADORES
- PODERÃO SER EXTRADITADOS
- CRIME COMETIDO ANTES DA NATU.
- ENVOLVIMENTO COM O TRÁFICO DE DROGAS
- PORTUGUESES
- RESIDÊNCIA PERMANENTE
- * ATRIBUÍDOS DIREITOS BRASILEIROS *
- SE HOUVER RECIPROCIDADE EM FAVOR DOS BRASILEIROS
- NÃO PRECISA NATURALIZAR-SE
- DIREITOS E DEVERES SÃO O MESMO:
- NATOS
- NATURALIZADOS
- SALVO CONDIÇÕES PREVISTAS NO CF
- PERDA DA NACIONALIDADE
- CANCELADA NATU.
- SENTENÇA JUDICIAL
- NOCIVA AO INTERESSE NACIONAL
- ADQUIRIR OUTRA NACIONALIDADE
- IMPOSIÇÃO DA NACIONALIDADE, PELA NORMA ESTRANGEIRA
- SÍMBOLOS DA RFB
- HINO
- ARMAS
- SELO NACIONAIS