Administração indireta

Autarquias
1. Mais parecida com a direta
2. Poder jurídico de direito público
3. Criada diretamente por lei específica
  1. Sem registro "em cartório"
4. Finalidade típica do estado
  1. poder público
5. Ex.: INSS e BC
6. Espécies
  1. Comum ou ordinária
  2. Autarquia fundacional
    1. Fundação autárquicas
  3. Agencias reguladoras
  4. Territórios federais
Fundações públicas
1. Caráter educacional, cultural, assistencialística
2. Poder jurídico de direito PRIVADO
  1. Pode ser criada com personalidade jurídica de direito público = espécie de autarquia
3. Criação
  1. Autorizada por lei
  2. Registro
4. Lei complementar
  1. Campo de atuação
5. Não pode ter finalidade lucrativas
6. Ex.: biblioteca e FUNAI
Empresas públicas e Sociedade de economia mista
1. EP Empresas SEM Estatais
2. Característica Comum
  1. Pessoa jurídica de direito PRIVADO
  2. Criação
    1. Autorizada por lei
    2. Registro
  3. Finalidades
    1. Prestadora de serviços públicos (PSP)
      1. Responsabilidade civil
        Objetiva
      2. Bens afetos
        Público
      3. Pode
        Benefícios fiscais exclusivo
      4. Imunidade tribudária
    2. OU
    3. Exploradora de atividades econômica
      1. Responsabilidade civil
        Subjetiva
      2. Privilégios
        Empresas privadas
      3. Sem imunidade tribudária
  4. Regime celetista
    1. Justiça do trabalho
3. Diferenças
  1. Empresas públicas
    1. Capital social integramente público
      1. Cofre público
    2. Qualquer modalidade societária
      1. Anonima, limitada
    3. Ex.: CEF e Correios
  2. Sociedade de economia mista
    1. Capital
      1. Público
        Controle acionário
      2. Privado
    2. Modalidade societária
      1. Apenas sociedade anonima
    3. Justiça comum
      1. Apenas estaduais
        mesmo sendo municipal

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	Erstellt von Luiz Henrique vor mehr als 6 Jahre