Zusammenfassung der Ressource
senac
- KENNEDYLEANDRO F LEAL
- 13º
- Fazem jus ao benefício o trabalhador
- urbano, rural, avulso e o doméstico
- 13º salário foi instituído pela Lei nº 4.090/62
- a denominação de “Gratificação
- o empregado receberá o 13º
salário proporciona
- a hipótese de rescisão com justa
- Contagem de Avos
- Artigo 1º do Decreto nº 57.155, de
03 de Novembro de 1965
- A gratificação corresponderá
- remuneração devida em dezembro, por mês de
serviço
- correspondente, sendo que a fração igual ou superior a
15) dias de trabalho,
- Primeira Parcela
- do 13º salário deve ser paga entre 1º de fevereiro
a 30 de novembro
- u por ocasião das fériasférias, quando o empregado
qequerer antecipadamente
- Bases de Cálculo para
pagamento
- Somatório dos valores
pagos
- Nr de Meses = Média Média
/ 12 * meses trabalhados
- Décimo Terceiro Integral / 2 = Valor à
pagar na 1º Parcela
- empregados que recebem apenas salário
variáve
- Exemplos
- Rescisão
- Aviso Prévio
- É a comunicação da rescisão do contrato de trabalho
por uma das partes
- Aviso Prévio Trabalhado
- É aquele em que uma das partes comunica à outra sobre a
sua decisão de rescindir o contrato de trabalho ao final
- Aviso Prévio Indenizado
- efetua o pagamento da parcela relativa ao
período de aviso.
- Dispensa do Cumprimento do Aviso Prévio
Trabalhado
- Quando o empregador rescindir o contrato de trabalho,
sem justa causa,
- Redução de Jornada Diária
- Conforme determina o artigo 488 da CLT, a duração normal da jornada de trabalho do
empregado, durante o aviso prévio, quando a rescisão tiver sido
- Justa Causa
- Caracteriza-se a justa causa a falta grave cometida pelo empregado que inviabiliza a
continuidade da relação de emprego.
- Rescisão do Contrato de Trabalho
- edido de demissão no período inferior a 01 (um) ano de serviço, o empregado
terá direito a
- saldo de salário; •
salário família;
- • 13º salário proporcional (1/12 para cada mês ou fração igual ou superior a 15
dias trabalhados);
- férias proporcionais; •
acréscimo sobre férias (1/3);
• o FGTS deverá ser dep
- ferias
- e todo empregado tem direito, anualmente,
- o empregado, com antecedência de,
no mínimo, 30
- O pagamento da remuneração
- se for o caso, o abono referido
- Acréscimo de ⅓ sobre Férias
- A Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XVII
- Abono Pecuniário
- Não é permitida a conversão de todo o período de férias
em pecúnia
- Desconto Previdenciário
- Sobre o valor das férias pagas incide o INSS
- (Regulamento da Previdência Socia
- As férias que não forem concedidas na vigência do contrato de trabalho terão de ser
pagas na rescisão
- INSS FGTS