Direito Securitário - SENAC 2018

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Aulas de Direito Securitário - SENAC 2018
Ivanice Souza
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RHENAN SOTERE TSAMTSIS
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Ivanice Souza
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Direito Securitário - SENAC 2018
  1. O que é Direito?
    1. É uma CIÊNCIA SOCIAL, que estuda as Normas Jurídicas, seus elementos, atributos, interpretação e aplicação
      1. As Normas Jurídicas são coercitivas, ou seja, não estão sujeitas ao livre-arbítrio, regendo as condutas essenciais para o bom convívio social.
        1. São divididas em:
          1. Regras - Impõem, permitem ou proíbem determinadas condutas
            1. Princípios - Enunciam valores ou abrigam direitos, mas não qualificam juridicamente as condutas.
      2. De onde vem o Direito?
        1. Fontes do Direito
          1. São a sua origem primária, os meios pelos quais se formam as regras jurídicas.
            1. Leis - Normas escritas, comum e obrigatória.
              1. Costume - Uso geral ou prática reiterada de condutas, de maneira uniforme e constante por uma determinada sociedade.
                1. Doutrina - Resultado de pesquisas pelos cientistas jurídicos. Desempenha o papel de guia para o julgador e legislador.
                  1. Jurisprudência - Conjunto de decisões reiteradas dos tribunais sobre uma determinada matéria. O entendimento pode ser pacificado pelos tribunais por meio de SÚMULA.
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