15280189
Beschreibung
Mindmap von Dayane Taborda, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Dayane Taborda
vor etwa 6 Jahre
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Inquérito Policial
- arquivamento
- 1) Juiz homologa
- 2) Juiz discorda
- envia autos ao procurador geral
- 1) oferece denúncia
- 3) insiste no Aquivamento- juiz
obrigado a acolhe-lo
- 2) solicita outro membro MP
para oferece-la
- 1) oferece denúncia
- envia autos ao procurador geral
- arquivamento
indireto
- incompetência - deixa
de oferecer denúncia
- incompetência - deixa
de oferecer denúncia
- implícito
- repudiado STF
- MP negligente
- oferecimento de
denúncia
- menos crimes - objetiva
- menos pessoas - subjetiva
- menos crimes - objetiva
- repudiado STF
- 1) Juiz homologa
- desarquivamento
- novas provas
- não poderá ser
desarquivado
- fato atipico
- excludente de ilicitude
- fato atipico
- novas provas
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