Processo de Execução

Princípios
1. Princípio da Patrimonialidade
2. Princípio do Exato Adimplemento
3. Princípio da Utilidade
4. Princípio da menor onerosidade
5. Princípio da responsabilidade do devedor
6. Princípio do Contraditório (Presente em todos os processos)
Competência
1. Títulos Executivos Judiciais
  1. Tribunais Superiores ( Na competência originária)
  2. Juízo da primeira instância competente
  3. Juízo cível competente ( Em caso de sentença penal condenatória / arbitral)
2. Títulos executivos extrajudiciais
  1. Juízo cível competente
  2. Exec. Fiscal: Foro de qualquer dos devedores
Legitimidade
1. Ativa
  1. Credor do título executivo;
  2. Ministério Público
  3. Sucessores legais / cessionário / Sub-rogado
2. Passiva
  1. Devedor no título executivo
  2. Novo devedor
  3. Fiador Judicial / Responsável tributário
Litisconsórcio facultativo
Não há intervenção de terceiros
Obrigação de dar coisa certa
1. Título executivo judicial
  1. Mandado de busca e apreensão (bem móvel)
  2. Mandado de imissão na posse (bem imóvel)
  3. Impossibilidade de embargos
2. Título executivo extrajudicial
  1. Processo de execução autônomo
    1. 15 dias para opor embargos (independente de depósito)
    2. 10 dias para depositar ou entregar a coisa
Obrigação de dar coisa incerta
1. Liquidação: Determinação ao menos da qualidade e gênero da coisa
  1. Regra: Escolha é do devedor
  2. Exceção: Previsão da escolha no contrato
2. Escolha do devedor
  1. Citação para entrega da coisa
3. Escolha do credor
  1. Indicará a coisa na petição inicial
Obrigação de fazer / não fazer
1. Obrigação fungível
  1. Podem ser prestadas por terceiro, à escolha do credor
2. Obrigação infungível
  1. Só podem ser prestadas pelo devedor
3. aplicação de multa diária para o caso de inadimplência
Execução por quantia certa contra devedor solvente
1. Expropriação
  1. com adjudicação de bens do devedor pelo credor
  2. por alienação particular
  3. alienação em hasta pública
  4. outorga do usufruto do móvel ou imóvel
2. Título Judicial
  1. Intimação
    1. Cumprimento em 15 dias
      1. Descumprimento: multa de 10%
  2. Impugnação
    1. Regra: Não tem efeito suspensivo
      1. Exige prévia penhora
  3. Exceção de pré-executividade
    1. alegar defesas que não são de ordem pública (exceções), comprováveis documentalmente
    2. Não exige prévia penhora
    3. Não tem efeito suspensivo
    4. Prova pré-constituída
Execução de prestação alimentícia
1. Credor pode optar pelo rito
2. Prisão por até 60 dias
3. Citação do devedor
  1. pagar ou provar que já pagou
  2. Alegar impossibilidade de pagamento
  3. Silenciar
  4. alimentos definitivos, provisórios e provisionais
    1. Caso o devedor pague a dívida ele deverá ser posto imediatamente em liberdade
    2. Possibilidade do desconto dos valores em folha de pagamento

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	Erstellt von Leandro Rigo vor etwa 10 Jahre