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Funções Essenciais à Justiça

Beschreibung

Funções Essenciais à Justiça, Ministério público, defensoria pública, advocacia e advocacia pública

Mindmap von Heloísa Gouveia, aktualisiert more than 1 year ago

	Erstellt von Heloísa Gouveia vor etwa 6 Jahre

Zusammenfassung der Ressource

Funções Essenciais à Justiça

Ministério Público
1. Não faz parte do Poder Judiciário, Executivo ou Legislativo
2. Defesa da Ordem Jurídica
3. Autonomia funcional e administrativa
4. Defende os interesses sociais e individuais indisponíveis
5. Defende a CONSTITUIÇÃO
6. Garantias dos Membros:
  1. Vitalicios
  2. Inamovíveis
  3. Redutibilidade de Subsidios
Advocacia Pública
1. AGU
  1. Representam a União e os Estados
Defensoria Pública
1. Prestação da Assistência Jurídica INTEGRAL
2. GRATUITA
Advocacia
1. Indispensável a Administração da Justiça

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