Zusammenfassung der Ressource
Capacidade Civil
- Características
- Absolutamente Incapaz
- Do nascimento com vida até completar 16 anos
- Relativamente Incapaz
- Com 16 a 17 anos
- Incapazes
- Menores de 18 anos
- Retardo mental
- Ébrios, toxicômanos
- Pródigos
- Contratos de Emprego
- Características
- De direito privado
- Informal
- Bilateral (Empregado/Empregador)
- INTUITU PERSONAE
- Em relação ao empregado (pessoa que está na relação)
- Comutativo
- Pode ter vários contratos
- Sinalagmático
- Dois lados, DIREITO e DEVERES
- Consensual
- Trato Sucessivo
- Se renova de forma sucessiva
- Tipos
- Contrato Tácito
- Não exige formalidades, CONTRATO VERBAL
- Contrato Expresso
- Obedece todas as formalidades legais