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Description
Mind Map by Jaime Neto Ferreira, updated more than 1 year ago
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Created by Jaime Neto Ferreira
about 6 years ago
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Fundamentos de Legislação
- Lei
- Física
- Indicada pela NATUREZA.
- Aquilo que NECESSARIAMENTE É.
- Indicada pela NATUREZA.
- Jurídica
- Indicada pela SOCIEDADE.
- Aquilo que PODE SER.
- Indicada pela SOCIEDADE.
- Direto
- Direito Natural
- Direito Positivo
- Direito Objetivo
- Direito Subjetivo
- Faculdade que o indivíduo tem de exigir
que o DIREITO OBJETIVO, seja acionado
para garantir seus direitos pessoais.
- DIREITO DE ESCOLHA. Opção de abrir mão de agir, ou não.
- Faculdade que o indivíduo tem de exigir
que o DIREITO OBJETIVO, seja acionado
para garantir seus direitos pessoais.
- É O MESMO QUE O DIREITO POSITIVO.
- Direito Subjetivo
- Conjunto de normas de
conduta e de organização
- Consagrado pelo Estado.
- Se impõe coativamente.
- Usando a disciplina da
Convivência Social
- Direito Objetivo
- Ordenamento ideal. Corresponde
a uma justiça superior, suprema.
- Direito Positivo
- Fontes do Direito
- Diretas
- Indiretas
- Doutrina
- Pensadores jurídicos.
Autores de livros.
- Quem está desenvolvendo teorias sobre o Direito.
- Quem está desenvolvendo teorias sobre o Direito.
- Pensadores jurídicos.
Autores de livros.
- Jurisprudência
- Decisões reiteradas dos Tribunais Superiores.
REITERADAS = Várias decisões iguais, um
entendimento.
- Decisões reiteradas dos Tribunais Superiores.
REITERADAS = Várias decisões iguais, um
entendimento.
- Doutrina
- Lei
- Norma imposta pelo Estado.
- Obrigatória na sua observância.
- De forma coativa
- A LEI TEM QUE SER CUMPRIDA.
- Norma imposta pelo Estado.
- Costume
- Reiteração constante de uma conduta na
CONVICÇÃO da mesmas ser OBRIGATÓRIA.
- Na falta da lei, o juiz pode decidir a
questão de acordo com o COSTUME.
- Reiteração constante de uma conduta na
CONVICÇÃO da mesmas ser OBRIGATÓRIA.
- Indiretas
- Diretas
- Direito Natural
- Física
- Moral
- A sociedade está em constante
mudança, assim como a moral.
- A sociedade está em constante
mudança, assim como a moral.
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