Zusammenfassung der Ressource
Código de Posturas
- Lei
- sobre regras disciplinares
- em relação
- Costumes locais
- Higiene pública
- poder de polícia administrativa
- Funcionamento dos estabelecimentos
- natureza
- Comercial
- Industrial
- Prestadora de Serviços
- Posturas
- comportamentos positivos
- dos cidadãos
- a determinado fatos
- obedecem
- normas
- Plano Diretor
- Código de Postura
- código ambiental
- garante relações
- entre
- poder público local
- Munícipes
- Município
- Funcionário Municipais
- fiscalizam
- posturas
- através
- Vistoria
- para
- licenciamento
- localização
- polícia administrativa
- fiscaliza
- matadouros
- abatedouros
- feiras livres
- mercados públicos
- terrenos
- zona rural
- zona urbana
- sanitários
- de uso público
- estabelecimentos
- comerciais
- industriais
- prestadores de serviços
- logradouros
- áreas públicas
- edificações
- unifamiliares
- Multifamiliares
- pontos de comercio ambulante
- fiteiros
- executará
- serviços de limpeza
- vias
- praças
- logradouros
- limpeza do passeio
- é de responsabilidade
- comerciantes
- industriais
- cidadãos
- fronteiriço
- as moradias
- vedado
- lançar resíduos
- vias públicas
- logradouros
- terrenos
- bocas de lobos
- estabelece
- penas
- infrações
- processos de execução
- casos omissos
- tratatos
- secretarias
- orgãos competentes
- garantir
- melhor da qualidade de vida
- população
- zelo pela higiene
- Assegurar Higiene pública
- vedado
- escoar águal poluída
- das edificações
- para vias públicas
- lançar materiais
- comprometa asseio
- executar serviços
- escavação
- remover
- alterar
- sem prévio licenciamento
- no
- pavimento
- passeio
- meio-fio