INQUÉRITO POLICIAL introdução

CONCEITO
1. Apurar materialidade, autoria e circunstância de uma infração penal
  1. o crime aconteceu? qual foi o crime?
  2. quem praticou?
  3. motivos, finalidade, meios, recursos
2. diligências investigativas
3. Titular da ação penal possa ingressar em juízo.
NATUREZA JURÍDICA
1. procedimento administrativo
  1. não é processo!
  2. não é judicial
    1. não existe no ordenamento jurídico BR Inquérito Judicialiforme (conduzido pelo juiz)
funções essenciais
1. procedimento preparatório: preparar elementos que possam auxiliar na formação da convicção do titular da ação penal (opinio delicti)
2. o IP acompanhará a denuncia ou a queixa, sempre que servir de base a uma ou a outra.
  1. peças acusatórias (iniciam a ação penal)
    1. denuncia
      1. MP: ação penal pública
    2. queixa
      1. ofendido: ação penal privada
        juiz
  2. CUIDADO! nem sempre o Ip serve de base à denúncia ou queixa. (O IP NÃO É OBRIGATÓRIO à AÇÃO PENAL)
3. procedimento preservador
  1. preservar a imagem do investigao
  2. evitar custos desnecessários ao erário
DESTINATÁRIOS
1. IMEDIATOS: Titulares da ação penal
  1. MP (ação pública)
  2. ofendido (ação privada)
2. MEDIATO
  1. JUIZ
procedimento persecutório
1. fase da persecução criminal: é o poder-dever do estado investigar um delito e processar o seu autor visando a se obter do estado-juiz o exercício do seu "jus puniendi"
  1. 1a fase: investigação preliminar (pré-processual); colheita de elementos de informação (sigilosa, sem contraditório e ampla defesa) -INQUÉRITO POLICIAL -
    1. EXISTEM OUTRAS FORMAS DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR.
      1. Termo circunstanciado - IMPO
      2. Procedimento Investigatório Criminal (MP)
  2. 2a fase: fase processual em que se busca a aplicação da sanção penal ao autor e partícipe

Nächster

INQUÉRITO POLICIAL introdução

Beschreibung

Zusammenfassung der Ressource

ähnlicher Inhalt

	Erstellt von julia w. vor fast 6 Jahre