Zusammenfassung der Ressource
Direito Civil III
- Dos Contratos
- CONCEITO: Acordo de duas ou mais
vontades, na conformidade da ordem
jurídica, destinada a estabelecer uma
regulamentação de interesses entre as
partes, com o escopo de adquirir, modificar
ou extinguir relações jurídicas de natureza
patrimonial
- Planos do Negócio Jurídico
- Existência
- Manifestação de
vontade
- Agente
- Objeto
- Forma
- Validade
- Legítima de vontade ; declaração de vontade exteriorizada
- Pessoa a parti dos 18 anos, capacidade plena
- Absolutamente Incapaz com Representante
- Relativamente Incapaz com Assistente
- Lícito
- Possível
- Determinado "Objeto Certo"
- Determinável (Falta a qualidade do Objeto)
- Prescrita em Lei
- Não prescrita em Lei
- Eficácia
- Termo Art 131
- Inicial Ex: Caio aluga sua casa de praia a José a partir do início do verão.
Anmerkungen:
- Por exemplo: Caio aluga sua casa de praia a José a partir do início do verão.
- Final Ex: Fábio empresta seu carro a Manoel até o fim do mês de abril.
Anmerkungen:
- Por exemplo: Fábio empresta seu carro a Manoel até o fim do mês de abril.
- Condição Art 121
Anmerkungen:
- Essa condição pode ser invalidada, de acordo com o Art. 122 do Código Civil, nos seguintes casos:
condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas: Venda subordinada a uma viagem do comprador ao Sol, por exemplo.condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita: Venda dependente de um crime a ser praticado pelo comprador.condições incompreensíveis ou contraditórias: João celebra com José um contrato de locação residencial, sob a condição de José não morar no imóvel.
- Suspensiva: não se geram os efeitos jurídicos até sua implementação
Anmerkungen:
- Exemplo: Um pai que promete dar um carro a seu filho caso ele passe no vestibular. Enquanto o filho não passar no vestibular, a condição não se implementará, ou seja, não existirão efeitos jurídicos.
- Resolutiva: os efeitos existirão até que o evento a interrompa
Anmerkungen:
- Por exemplo: Maria promete emprestar seu carro a Marta até que esta passe no exame de Ordem. Após a implementação da condição, o direito se extingue, de acordo com o art. 128 do Código Civil.
- Encargo Art 136
- Obrigação ou um ônus imposto, ao beneficiário, em negócio
jurídico gratuito ou beneficiário
Anmerkungen:
- por exemplo, do donatário que doa um terreno a alguém com a condição que seja construído, em parte do terreno, um asilo.
- INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
- Ato Nulo
- Celebrado por absolutamente incapaz
- Ilícito, impossível ou indeterminável seu objeto
- Motivo determinante ilícito
- Não revestir forma prescrita em Lei
- Preterida solenidade que a lei considere essencial
- Objetivo de fraudar lei imperativa
- A lei o declarar nulo ou proibir a prática
- Ato Anulável
- Agente Relativamente Incapaz
- Erro (Art. 138)
- Dolo (Art. 145)
- Coação moral (Art. 151)
- Estado de perigo (Art. 156)
- Lesão (Art. 157)
- Fraude contra Credores (Art. 158)