Seguridade Social e o PAS

A seguridade social compõe um sistema. O fundamento para dizer que a S.S é uma ação conjunta reside na Constituição Federal (Art. 194)
O PAS é o sistema, é o que forma a Seguridade Social
1. Previdência
  1. Significa PREVENIR-SE, ANTEVER-SE
  2. É um SEGURO, contrata-se anteriormente.
  3. Exige CONTRIBUIÇÃO
  4. Artigos 201, 202 e 40/ CF
    1. Possui mais de um regime de previdência
2. Assistência
  1. Independe de contribuição
  2. Exige NECESSIDADE
  3. A pessoa que não se preveniu, vai ser assistida pelo ESTADO, mediante a sua NECESSIDADE
  4. Art. 203/ CF e Lei 8.742/93
3. Saúde
  1. Não precisa ser provada a NECESSIDADE e nem a CONTRIBUIÇÃO
  2. Basta a EXISTÊNCIA e a pessoa poderá ter direito às políticas de saúde
    1. Preventivas, Repressivas e Tratativas
  3. Artigos 199 e 200/ CF

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	Erstellt von Clara Fonseca vor etwa 10 Jahre