Zusammenfassung der Ressource
A Ciência Penal
- O Conceito do Direito Penal com princípios e normas destinadas a
combater o crime, e a contravenção penal
- Infração Penal
- consiste numa infração penal de baixa gravidade,
considerada um "delito menor"
- pena varia entre a
prisão simples ou o
pagamento de multa
- Sanção Penal
- é a condenação dada à um indivíduo que infringiu alguma norma
estabelecida na legislação da sociedade em que se encontra, ou seja,
cometeu um ato ilícito.
- pena mediante multas
ou medidas de
seguranças