Regime de Bens e Sucessão do Cônjuge /Companheiro

Anmerkungen:

• Comunhão Parcial de Bens

1. Há Meação?
   1. Sim, sobre todos os bens, exceto os casos do artigo 1668 do CC
2. Herda bens particulares?
   1. Não, pois já possui meação sobre estes bens

1. Há Meação?
   1. Sim, sobre todos os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento
2. Herda Bens Particulares ?
   1. Em Concurso com os Descedentes

Anmerkungen:

• Unico regime em que não se observa a meação , pois não há bens comuns e pelo mesmo motivo não há que se falar em herda bens comuns

1. Há meação?
   1. Não, pois não há bens comuns. Todos são particulares
2. Herda Bens Particulares?
   1. Sim, em concurso com os descedentes

1. Há meação?
   1. Sim, tendo em vista a súmula 377 do STF:

      Anmerkungen:

      • Súmula 377 No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento. 
2. Herda Bens Particulares?
   1. Não, por expressa disposição do artigo 1.829, I do CC/02

1. Há meação?
   1. Sim, mas somente na dissolução do casamento, seja por morte ou divorcio
2. Herda bens particulares ?
   1. Sim, em concurso com os descedentes