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Poder Constituinte

Beschreibung

Concursos Públicos Direito Constitucional (Capítulo 2) Mindmap am Poder Constituinte, erstellt von R Souza am 13/04/2019.

Mindmap von R Souza, aktualisiert more than 1 year ago

	Erstellt von R Souza vor mehr als 5 Jahre

Zusammenfassung der Ressource

Poder Constituinte

Originário
1. cria uma nova CF
Derivado
1. Reformador
  1. Emenda
    1. 99 emendas desde CF/88
  2. Revisão
    1. 1 revisão desde CF/88
  3. reforma da CF
2. Decorrente
  1. Institucionalizador
    1. Cria uma Constituição Estadual nova
  2. Reforma estadual
    1. Reforma da Constituição Estadual
  3. CEst
Obs: Lei Orgânica Municipal e Distrital não é Constituição
Objeto: instituição e reforma
Origem: Federal e Estadual

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