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Poder Constituinte Originário

Beschreibung

Concursos Públicos Direito Constitucional (Capítulo 2) Mindmap am Poder Constituinte Originário, erstellt von R Souza am 13/04/2019.
R Souza
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R Souza
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Zusammenfassung der Ressource

Poder Constituinte Originário
  1. Inicial
    1. início de uma nova ordem jurídica - nova CF
      1. serve como fundamento comum de validade de tudo que fizer parte da nova ordem jurídica
    2. Incondicionado
      1. nova CF não está sujeita a modo de manifestação pré-definido
      2. Ilimitado
        1. não há limitação jurídica à nova CF - não sujeita a restrições impostas pelo direito anterior
          1. há limitação extrajurídica (moral, ética, religião etc)
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