Zusammenfassung der Ressource
Elementos da conduta: 1 - Vontade; 2 - Finalidade; 3 - Exteriorização; e 4 - Consequência
- HIPÓTESES DE AUSÊNCIA DE CONDUTA: FORÇA IRRESISTÍVEL; MOVIMENTOS REFLEXOS; ESTADO DE CONSCIÊNCIA:
- sonambulismo, ataques epiléticos e hipnose = ficam isentos de penas as pessoas que se encontram nessas condições.
- Ação: Art.: 121°; Art.: partcipar de rixa, salvo para separar os contendores; Art.: 316° concussão = Exigir para si ou para outrem
- Omissão: I. Omissão de Socorro=deixar de prestar assistência ou não pedir ajuda da autoridade pública. II. Omissão de indenização de doenças = quando o médico deixa de denunciar a autoridade pública. III. Condescendência criminosa = deixar o funcionário de comunicar que cometeu infração em exercício do cargo