Zusammenfassung der Ressource
Contribuições Especiais
- Competência
Exclusiva da União
- a) Sociais
- I) Gerais (fgts, salário educação)
- P/ Seguridade Social
- b) CIDE
- "Combustíveis"
- AFRMM - Adicional de frete p/
renovação da marinha mercante
- Competência Exclusiva
Municípios/DF
- C) COSIP
- As Contribuições Sociais e a CIDE
- Não incidirão sobre as exportações
- Incidirão sobre a Importação
- Pessoa Física
- Pessoa Jurídica
- Base de Cálculo
- Ad Valorem (%)
- "Valor do Produto"
- Específica (fixa)
- Unidade de Medida