STF

Anmerkungen:

• Órgão máximo do Poder Judiciário, o Supremo é composto por 11 ministros. Compete ao STF julgar as chamadas ações diretas de inconstitucionalidade, instrumento jurídico próprio para contestar a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual; apreciar pedidos de extradição requerida por Estado estrangeiro; e julgar pedido de habeas corpus de qualquer cidadão brasileiro.

1. STJ
   1. TJ
      1. JUIZ
   2. TRF
      1. JUIZ FEDERAL
2. TST
   1. TRT
      1. JUIZ DO TRABALHO
3. TSE
   1. TRE
      1. JUIZ ELEITORAL
4. STM
   1. JUÍZES MILITARES