Direito Civil - Aula 7 - Mapa 5 - Tema 3| Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

1) Introdução
1. "iura in rebus alienis"
  1. objeto: não é coisa própria, mas coisa da própria propriedade de outra pessoa
    1. oponível erga omnes e poder de sequela
2) D. Reais de Gozo
1. superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, concessão de uso para fins especial de moradia e concessão do direito real de uso
2. A) Servidão
  1. direito real sobre imóvel alheio em proveito de um prédio
    1. prédio dominante e serviente
      1. em virtude de lei ou vontade das partes
  2. Classificação
    1. Positivas X Negativas
      1. Positivas: impõe prática de ato do prédio dominante sobre serviente
        Ex. tirar água
      2. Negativas
        importam em abstenção
        Ex. não construir muro
    2. Contínua X Descontínua
      1. Contínua: uma vez constituída, independe de ato humano
        Ex. aqueduto
      2. Descontínua: exercício depende de ato humano
        Ex. servidão de passagem
    3. Aparentes X Não aparentes
      1. Aparentes
        se revelam por sinais exteriores
      2. Não aparentes
        não possuem sinais exteriores
3. b) Usufruto
  1. Temporário e intransferível
  2. Proprietário = nu-proprietário; 3° que frui do bem = usufrutuário
4. c) Uso
  1. direito de servir-se da coisa alheia, sem retirar-lhe as vantagens
5. d) Direito real de habitção
  1. direito de morar e residir em casa alheia
    1. Em favor da pessoa ou sua família
      1. não cessível
        personalíssimo e temporário
        objeto: exclusivamente bem imóvel
3) D. reais de garantia
1. titular tem direito a um bem quando dado em garantia de dívida não paga
  1. direito do credor acompanha o bem por sequela: ainda que vendido a 3°
2. são eles
  1. A) hipoteca
  2. B) penhor
  3. C) anticrese
4) D. real de laje
1. Direito sobre o "puxadinho"
  1. direito real sobre unidade imobiliária autônomo erigida sobre propriedade de outrem

Nächster

Direito Civil - Aula 7 - Mapa 5 - Tema 3| Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

Beschreibung

Zusammenfassung der Ressource

ähnlicher Inhalt

	Erstellt von Dayana Guimaraes vor mehr als 5 Jahre