18266011
Beschreibung
Mindmap von Ebenézer Ferreira da Silva, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Ebenézer Ferreira da Silva
vor etwa 5 Jahre
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MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL
- HISTÓRIA DO MPF
- PRINCÍPIOS COMO NORMAS DE CONDUTA DO AGENTE PÚBLICO
- 03 - Moralidade: Exige a honestidade, lealdade, boa fé conduta no exercício da função administrativa.
- 05. Eficiência: Produzir bem com qualidade e menos gastos.
- O MP DEVE PROMOVER AÇÃO CIVIL PÚBLICA
- EXEMPLOS (AÇÃO CIVIL PÚBLICA(ACP) III – Art.129 CF/88):
- Bloqueio de Bens da Vale
- Pedido de Bens e Ativos Financeiros da Braskem S.A
- Cobrança de ampliação de recursos para a saúde no Estado do RN
- Ação Nacional de inspeção em hospitais psiquiátricos em vários Estados para identificar violações de Direitos
Humanos.
- Bloqueio de Bens da Vale
- EXEMPLOS (AÇÃO CIVIL PÚBLICA(ACP) III – Art.129 CF/88):
- O MP DEVE PROMOVER AÇÃO CIVIL PÚBLICA
- 04 - Publicidade: Proibição de atos secretos.
- 01 - Lealdade: Subordinada à Lei.
- 02 - Impessoalidade: Não discriminação.
- 03 - Moralidade: Exige a honestidade, lealdade, boa fé conduta no exercício da função administrativa.
- PRINCÍPIOS COMO NORMAS DE CONDUTA DO AGENTE PÚBLICO
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