Constituição: Princípios Fundamentais - 2

Objetivos da RFB
1. CON - Construir uma sociedade, livre, justa e solidária
2. GA - Garantir o desenvolvimento nacional
3. ERRA - Erradicar a probreza e a marginalização e reduzir a desigualdades sociais e regionais
4. PRO - Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminalização
5. Princípio da solidariedade: Objetivo fundamental que consagra a ideia de uma sociedade, livre, justa e solidária
6. Princípio da Igualdade Material: redução das desigualdades sociais e regionais
Princípio das Relações Internacionais
1. CON - Concessão de asilo político
  1. Não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
2. DE - Defesa da paz
  1. Manter ou estabelecer a paz
3. PRE - Prevalência dos direitos humanos
  1. Pode sobrepor-se à soberania dos Estados.
4. SO - Solução Pacífica dos conflitos
  1. Soluções diplomáticas
5. NÂO - Não intervenção
  1. Não intervir em assuntos internos
  2. Princípio não absoluto
6. RE - Repúdio ao terrorismo e ao racismo
  1. Medidas punitivas criminalizando esses comportamentos
7. IN - Independência Nacional
  1. Soberania externa e respeito a independência dos outros estados
8. A - Auto determinação dos povos
  1. Outros Estados estabelecem o seu próprio sistema político e de desenvolvimento
9. COOPERA - Cooperação entre os povos para progresso da humanidade
10. IGUAL - Igualdade entre os estados
  1. Igualdade formal
    1. Tratamento igualitário perante os órgãos judiciais;.
  2. Igualdade legislativa
    1. os Estados só poderiam ser obrigados naquilo que consentirem
  3. igualdade política
    1. Refere-se a igualdade existencial, a sua independência política
11. Integração Latino Americana

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