RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS E CONSULARES

Atividade dos Estados destinada a realizar a política exterior dos mesmos e que se encontra concentrada nas atribuições dos Poderes Executivos dos Estados, com uma participação dos Poderes Legislativos
Diplomacia
1. Legação ativa
  1. Enviar missões diplomáticas
    1. Acreditação de funcionários
    2. Possibilidade de representação por terceiro Estado
2. Legação passiva
  1. Receber missões diplomáticas
3. Tipos
  1. Missões permanentes
    1. Missão diplomática junto a Chefes de Estado
  2. Repartições consulares
    1. Cidades onde existem interesses a serem protegidos
  3. Delegações permanentes
    1. Perante Organizações Internacionais
4. Atividades
  1. Política
    1. Agentes diplomáticos
  2. Administrativa
    1. Designado para atividades junto a consulado
5. Direitos e Deveres
  1. Inviolabilidade diplomática
  2. Imunidade de jurisdição
  3. Isenção de impostos
6. Fim da missão
  1. Morte do agente
  2. Retirada do agente por seu governo
  3. Mudança brusca do regime do Estado
  4. Realização dos objetivos que justificam a missão
  5. Expiração do prazo da missão
Consulados
1. Os consulados são repartições públicas estabelecidas pelos Estados em portos ou cidades de outros Estados para fornecer maior assistência aos nacionais que se encontram outro Estados
2. Tipos de cônsul
  1. De carreira
    1. Nacionais do Estado que nomeia
    2. Não podem exercer nenhuma outra função
  2. Honorários
    1. Nacionais ou não do Estado que os escolhe
3. Funções
  1. Observação
    1. Relatórios do movimento comercial e econômico
  2. Proteção
    1. Aos nacionais
  3. Administrativas
    1. Repatriar nacionais indigentes
    2. Expedir passaporte nacionais / visar passaporte estrangeiro
  4. Notariais
    1. Reconhecer firmas e documentos
  5. Oficial de Registro Civil
    1. Casamentos nacionais

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