Zusammenfassung der Ressource
POEB - SEMANA 2(vídeo aula)
Porquedevemos conhecer aLDB?
- Traze os princípios e os fins da educação brasileira
- Define e regulariza o sistema educacional brasileiro
- Apresenta a formação e papel do professor
- Art. 1º
- A educação abrange os processos
formativos que se desenvolvem na vida
familiar, na convivência humana, no
trabalho, nas instituições de ensino e
pesquisa, nos movimentos sociais e
organizações da sociedade civil e nas
manifestações culturais.
- Disciplina trata da educação escolar que se
desenvolve, predominantemente, por meio do
ensino em instituições próprias
- Art. 2º
- A educação, dever da família e do Estado,
inspirada nos princípios de liberdade e nos
ideais de solidariedade humana, tem por
finalidade o pleno desenvolvimento do educando,
seu preparo para o exercício da cidadania e
sua qualificação para o trabalho.
- IMPOSIÇÕES DA LDB
- Tempo letivo: 200 dias e 800 horas
- FORMAÇÃO DE PROFESSORES
- Art. 61º
- I – professores habilitados em nível
médio ou superior para a docência
na educação infantil e nos ensinos
fundamental e médio
- IV – profissionais com notório saber
reconhecido pelos respectivos sistemas
de ensino, para ministrar conteúdos de
áreas afins à sua formação ou
experiência profissional
- Era previsto que até 2007 o Brasil se
adequasse a lei, contudo não conesguiu, mas ao
invés de buscar alternativas para a formação
de docentes propôs um recurso paliativo
- Art. 67º
- Inclusão de horas de estudo pedagógico
na carga horária docente
- Piso salarial
- Condições adequadas de trabalho
- Art. 65
- A formação docente, exceto
para a educação superior,
incluirá prática de ensino de,
no mínimo, trezentas horas
- A LDB E A DIVISÃO DE
RESPONSABILIDADES
- União: 18% do PIB (PEC do Teto dos Gastos – PEC241)
- Estados e Municípios: 25%
- FUNDEF e FUNDEB
- Municípios passam a ser
responsáveis pelas séries
iniciais (Ensino Fundamental)
- MODELO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
- DESCENTRALIZAÇÃO
- educação básica está a cargo
de Estados e Municípios.
- Pode ser vantajosa
- Diferentes alternativas de
políticas são postas em teste →
potencial de gerar inovações
- Atender as diversidades locais
- Identificar e difundir as
experiências de sucesso
- Informações sobre a
qualidade da educação =
- cobrar os gestores e
governantes por melhorias
- Poder local receber recursos
e capacidade técnica para
gerir suas escolas
- Critérios de financiamento e a
avaliação centralizada
- FINANCIAMENTO DEFINIDO PELA FEDERAÇÃO:
- Vinculação orçamentária para cada uma das
esferas de governo e FUNDEB.
- AVALIAÇÃO CENTRALIZADA
- definido pela Federação:
vinculação orçamentária para
cada uma das esferas de
governo e FUNDEB.
- ALGUMAS MUDANÇAS DE 1996 ATÉ HOJE
- 2003
- Ensino de história e cultura Afro-brasileira
- Calendário escolar: Dia da Consciência Negra
- 2006
- Ensino Fundamental duração de 9 anos
- 2008
- Ensino Técnico
integrado ao Médio
- redefinição da Educação
Profissional e Tecnológica
- Estudo da história dos povos indígenas
- 2013
- Obrigatória dos 4 aos 17 anos
(educação infantil ao ensino médio)
- Educação especial: transtornos globais de
desenvolvimento e altas habilidades
- EXISTEM PROBLEMAS?
- Progressiva expansão do ensino médio
- Prazos estendidos
- Plano Nacional de Educação - PNE
- Profissionalização do magistério
- Investimento por aluno
- Qualidade